Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries

Hoje fui me escrever de modo a o concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre os documentos exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidãeste negativa Destes cartórios de protestos de títulos.

No momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão por cargo público anterior no exercício do função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão não possua ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:

Ressalta-se de que a jurisprudência entende de que nãeste é possível exigir a habilitação ou diploma do conclusãeste em curso em momento anterior a posse, o cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo momento da posse, Constate:

Sou seguindo num concurso, e fui convocado de modo a a matrícula, preenchi a FIC, ficha por imcorporacao, e indeferiram minha matricula, como tenho 2 processos em Livre, um por dirigir com carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando que não tenho idoneidade moral, queria saber saiba como proceder diante disso, pois, minhas certidões estãeste todas negativas, e tenho uma vida tranquila, nãeste me meto em confusões, queria saber tais como fazer para provar minha idoneidade.

III- O princípio da presunçãeste por inocência, hoje convertido em garantia fundamental do indivíduo através Constituiçãeste Federal de 1988, pelo inciso LVII, do art. 5°, estabelece qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, não tem o condãeste, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A existência do inquérito policial instaurado não gera a eliminaçãeste do candidato, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.

Há alguns anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado de modo a prestar esclarecimentos em 1 inqufoirito policial da Policia Federal, em 1 caso de crime contra este sistema financeiro.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

2. A Investigaçãeste Social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos.

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